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     DIARISTA

Há muita controvérsia acerca do assunto
, não obstante toda clareza que ele denota.

Por não existir fórmula legal para se estabelecer, com segurança, a distinção entre empregado doméstico e diarista, impõe-se, em cada caso, o exame das peculiaridades de que se reveste a prestação do serviço.

A faxineira que trabalha como diarista tanto pode ser considerada empregada doméstica (e assim ser registrada) como prestadora autônoma de serviço. A distinção entre as duas figuras jurídicas reside na continuidade da prestação dos serviços, cujo conceito é subjetivo. Vale dizer: o que hoje representa um trabalho eventual (autônomo), com o decorrer do tempo pode vir a transformar-se num trabalho contínuo. Essa é a razão por que, em cada caso, impõe-se o exame das peculiaridades de que se reveste a prestação do serviço.

Pois bem!  A Lei n.º 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, considera como tal, em seu art. 1.º, "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial destas".

A palavra contínua, empregada na lei, deve ser interpretada como não episódica, não eventual, não interrompida, seguida, sucessiva. Os termos continuidade e não-eventualidade são sinônimos.

Lembra SERGIO PINTO MARTINS ["in" Manual do Trabalho Doméstico (Coleção Temas Jurídicos, v. 7), 2.ª ed., São Paulo : Atlas, 1998:54], que não há como fazer a distinção entre continuidade, prevista no art. 1.º da Lei n.º 5.859 para caracterizar o empregado doméstico, e não-eventualidade, encontrada na definição de empregado do art. 3.º da CLT. MARTINS cita OCTÁVIO BUENO MAGANO, para quem um dos requisitos do contrato de trabalho é a continuidade (Manual de Direito do Trabalho : Direito Individual do Trabalho. 3.ª ed. São Paulo : LTR, 1992, v. 2:49), sendo esse pacto um contrato de trato sucessivo, de duração (1992, v. 2:49-50). Citando também AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ (Curso de Derecho Laboral. Montevidéu [s.n.], 1978:105), quanto aos domésticos, "os serviços podem ser prestados em forma contínua e ininterrupta ou em forma periódica; uma vez por semana, três vezes por semana, uma vez a cada 15 dias, etc.", não afetando a caracterização do trabalhador doméstico.

"Inexiste eventualidade na prestação de serviços de uma faxineira que vai toda semana, por longos anos, à residência da família, sempre nos mesmos dias da semana. Ao reverso, há continuidade na prestação de serviços que são realizados no interesse do empregador, pois as atividades de limpeza e lavagem de roupas são necessidades normais e permanentes do empregador doméstico. A jurisprudência tem orientação no mesmo sentido: 'Trabalho doméstico uma vez por semana - Relação empregatícia. O trabalho doméstico prestado, ainda que uma única vez por semana, de forma contínua, durante considerável lapso temporal, caracteriza a relação de emprego, estando presentes os demais requisitos da pessoalidade, onerosidade, exclusividade e subordinação' (ac. un. da 3.ª T. do TRT-10.ª Região, RO 5.214/93, Rel.ª Juíza Maria de Assis Calsing, j. 17/3/94, DJU 15/4/94, p. 3.894).

'Configura-se a relação empregatícia o trabalho doméstico prestado, ainda que duas vezes por semana, de forma contínua, durante dois anos ininterruptos, sendo a contraprestação salarial proporcional aos dias trabalhados' (TRT-3.ª R. RO 4.920/92, Ac. 4.ª T., j. 2/2/93, Rel. Juiz Pedro Lopes Martins, in LTR 58-04/437)" (1998:54-55). (destacamos)


Somente será considerada trabalhadora autônoma a faxineira que escolha os dias da semana em que pretende trabalhar, mudando-os constantemente, de modo a casar o horário das outras residências onde trabalhe, mas sempre sob sua orientação e determinação própria.


E prossegue SERGIO PINTO MARTINS: "O fato de a diarista prestar serviços uma vez por semana não quer dizer que inexista relação de emprego. O advogado que presta serviços em sindicato, sob o sistema de plantões, uma vez por semana, atendendo exclusivamente aos interesses da agremiação, é considerado empregado, e não autônomo. O importante, no caso, é a faxineira ter a obrigação de comparecer sempre em determinado dia da semana, v. g., segunda-feira, a partir das 8 horas até as 16 horas, ficando evidenciada a subordinação pela existência de imposição patronal quanto ao dia e horário de trabalho. Nesse sentido, podemos colacionar o seguinte acórdão: 'O Direito Positivo pátrio inspirou-se no Direito alemão e será doméstico o trabalhador que preste serviços em determinados dias da semana, contínua ou alternadamente, em horário reduzido ou integral - Na categoria destes trabalhadores encontra-se a 'doméstica a dia', mais conhecida como 'diarista' - Relação de emprego conhecida - Provimento do recurso da empregada, com a determinação da anotação na CTPS' (ac. un. da 2.ª T. do TRT-9.ª Região, RO 321/89, Rel. Juiz Euclides Alcides Rocha, j. 12/10/89, DJPR 6/12/89, p. 112)." (1998:55) (destacamos)

Por fim, ressalte-se que, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho, nada impede que o empregado doméstico trabalhe para mais de um empregador (de forma simultânea, portanto), em razão do que, e sem nenhuma dúvida, deverá o empregado doméstico ter mais de um contrato de trabalho anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


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