PÁGINA INICIAL

ROTINAS TRABALHISTAS

DE ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO


Contrato de Trabalho Doméstico

 

Empregador(a) doméstic(o/a), antes de escolher o Contrato de Trabalho Doméstico que irá celebrar com s(eu/ua) empregad(o/a), leia, atentamente, a orientação a seguir:


Optando por Contrato contendo cláusula dispondo sobre a experiência (15 + 15, 30 + 30 ou 45 + 45 dias), ele poderá:


em duas datas ter extinção normal, quais sejam o termo final do prazo inicial da experiência (de 15, 30 ou 45 dias) ou o termo final da sua prorrogação (dos outros 15, 30 ou 45 dias, respectivamente), em razão da não-continuação da prestação dos serviços; ou


durante dois períodos ser resilido unilateralmente, quais sejam antes do termo final do prazo inicial da experiência (do 1.º ao 14.º, do 1.º ao 29.º ou do 1.º ao 44.º dia) ou depois de transcorrido o prazo inicial e antes do termo final da sua prorrogação (do 16.º ao 29.º, do 31.º ao 59.º ou do 46.º ao 89.º dia), tanto por você como pel(o/a) s(eu/ua) empregad(o/a).

 

Importante!  Com a celebração do Contrato de Trabalho Doméstico que contenha cláusula dispondo ser ele firmado a título de experiência, veja a anotação que, obrigatoriamente, deverá ser feita na CTPS, clicando aqui.

 

Tanto ocorrendo a extinção normal como a resilição unilateral, não há que se cogitar de aviso prévio, porquanto no contrato já está estabelecido seu término desde sua celebração.

 

Na hipótese da extinção normal do Contrato, são devidos ao empregado:

 

Como efeitos da resilição unilateral do Contrato, são devidos ao empregado:


Se por iniciativa do
empregador, sem justa causa:


Se por iniciativa do
empregado, com falta grave do empregador:


ATENÇÃO PARA A CONTAGEM DOS PRAZOS DA EXPERIÊNCIA


Consideremos a hipótese de uma empregada doméstica que comece a trabalhar no dia 3/4/2001, uma terça-feira, celebrando-se com ela Contrato de Trabalho Doméstico contendo cláusula dispondo sobre a experiência, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de sua admissão, com a previsão de, após esses 45 dias, e diante da continuação da prestação dos serviços, sua prorrogação automática por mais 45 dias. Ainda da hipótese, a semana de trabalho tem início na segunda-feira e término no sábado; o domingo é reservado ao repouso semanal remunerado (RSR).

Pegue um calendário e acompanhe a contagem, que tem seu início no primeiro dia de trabalho, ou seja, 3/4/2001: o 45.º dia será em 17/5/2001, uma quinta-feira, e o 90.º dia, para o caso de ocorrer a prorrogação automática do prazo inicial, será em 1.º/7/2001, um domingo, dia do descanso semanal da empregada, o repouso semanal remunerado (RSR). A patroa, por não estar satisfeita com os serviços da empregada, decide despedi-la. De forma correta, avisou-a — por escrito — já no sábado, dia 30 de junho, dessa sua intenção. Perceba algo muito importante: o último dia da experiência não se prorroga; se a patroa deixasse a empregada trabalhar na segunda-feira, dia 2 de julho, para então despedi-la, o Contrato de Trabalho já estaria prorrogado novamente — e agora por prazo indeterminado —, o que a obrigaria pagar a ela Aviso Prévio de 30 dias.


Agora você já pode escolher o Contrato de Trabalho Doméstico adequado!


_______________________________________________

 

Contrato em que o empregado doméstico responderá pelas tarefas domésticas segundo a descrição detalhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da CBO — Classificação Brasileira de Ocupações (5121-05):


Sem
cláusula de experiência

EMITIR DOCUMENTO


Com
cláusula de experiência:


Período de experiência de 15 dias, podendo ser automaticamente prorrogado por mais 15 dias. Período de experiência total de 30 dias

EMITIR DOCUMENTO


Período de experiência de 30 dias, podendo ser automaticamente prorrogado por mais 30 dias. Período de experiência total de 60 dias

EMITIR DOCUMENTO


Período de experiência de 45 dias, podendo ser automaticamente prorrogado por mais 45 dias. Período de experiência total de 90 dias

EMITIR DOCUMENTO

 

Contrato em que o empregado doméstico responderá por outros serviços:


Sem
cláusula de experiência

EMITIR DOCUMENTO


Com
cláusula de experiência:


Período de experiência de 15 dias, podendo ser automaticamente prorrogado por mais 15 dias. Período de experiência total de 30 dias

EMITIR DOCUMENTO


Período de experiência de 30 dias, podendo ser automaticamente prorrogado por mais 30 dias. Período de experiência total de 60 dias

EMITIR DOCUMENTO


Período de experiência de 45 dias, podendo ser automaticamente prorrogado por mais 45 dias. Período de experiência total de 90 dias

EMITIR DOCUMENTO

 

Imprima o Contrato em duas vias: uma ficará em seu poder e a outra em poder d(o/a) empregad(o/a).

Relativamente a cada via, as páginas 1 e 2 deverão ser rubricadas pelas partes [você, na condição de Empregador(a) Doméstic(o/a), e o/a Empregad(o/a)], eventualmente pelo responsável legal d(o/a) Empregad(o/a) se menor de 18 anos e pelas duas testemunhas (que não sejam o cônjuge, o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de qualquer das partes), sendo que todos (partes, responsável legal e testemunhas) firmarão a página 3 nas linhas próprias, não deixando o responsável legal e as testemunhas de escrever, respectivamente, nome e número da identidade.

Qualquer das partes que não puder ou não souber escrever, deverá pedir a alguém que rubrique e assine em seu lugar, juntamente com duas testemunhas (assinatura a rogo), desprezando-se, assim, a impressão digital, pois com esta não se comprova, p. ex., ter o analfabeto perfeito conhecimento de todo o conteúdo do documento, cuja leitura quem assinar deverá proceder em voz audível.

 

VOLTAR

TOPO