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ROTINAS TRABALHISTAS

DE DURAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

 

Anotação, na CTPS, da Alteração de Salário


Sempre que o empregado for beneficiado com aumento salarial (por alteração do salário mínimo, do piso salarial estadual; por aumento espontâneo), a respectiva alteração deve ser lançada na Carteira de Trabalho, nos espaços próprios.

Nas folhas reservadas para "ALTERAÇÕES DE SALÁRIO", na CTPS, será encontrado o seguinte texto:


Aumentado em .......... / .......... / ............  Para  R$  ...............................

Na função de ............................................................................................

CBO ..........................................  por motivo de ......................................

.....................................................................................................................

......................................................................................................                             Assinatura do empregador

 

Depois de anotados a data de início do novo salário e o seu valor, no pontilhado referente à função o empregador anotará "a mesma" (a menos que tenha havido alteração, hipótese em que será informada a nova função), sendo dispensável a anotação da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), seguindo-se o motivo: "alteração do salário mínimo", "alteração do piso salarial estadual" ou "aumento espontâneo". Por fim, a assinatura não deve ser esquecida.

 

Anotação da Concessão das Férias


O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua CTPS, para que nela seja anotada a respectiva concessão (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, art. 135, § 1.º).

Nas folhas reservadas para "ANOTAÇÕES DE FÉRIAS", na CTPS, será encontrado o texto abaixo:


Gozou férias relativas ao período de ....................................................

de ............... / ............... / ................. a ............... / ............... / .................

....................................................................................................................
Assinatura do empregador

 

No pontilhado referente ao período das férias será anotado, p. ex., 2000/2001, seguindo-se o período de gozo das férias, p. ex., de 11/6/2001 a 10/7/2001. Não deve ser esquecida, por fim, a assinatura do empregador.

 

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