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ROTINAS TRABALHISTAS

DE DURAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO


Recibo de Salário  —  Adiantamento
(Vale)

 

A maioria das empresas que têm mensalistas no seu quadro faz no 15.º ou 20.º dia de trabalho um adiantamento (vale) do salário a seus empregados, em geral equivalente a 40%, prática que pode também ser adotada por empregadores domésticos.

O pagamento do adiantamento de salário deve obedecer a formalidade essencial para a sua validade, de acordo com o que dispõe o art. 464 da CLT, ou seja, o empregado deverá assinar o correspondente recibo; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. Adotando orientação do saudoso JOSÉ SERSON, uma vez possível a impressão digital do empregado analfabeto, deverá ela ser "acompanhada de pelo menos duas testemunhas, para que não venha depois (o empregado) dizer que não recebeu o salário e que colocou a impressão digital em papel cujo teor não tinha condição de conhecer." (Curso de Rotinas Trabalhistas. 37.ª ed. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1997:198.)

 

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